Regulamentação das Apostas Esportivas no Brasil em 2024

Assuntos envolvendo a regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem tomado conta do mercado desportivo. Isso porque, em terras tupiniquins, ainda é proibido, por lei, apostar nos jogos de azar.

Claro que existem exceções como a loteria federal, por exemplo. Contudo, jogos como: cassinos online e físicos, jogo do bicho, necessitam passar por um processo para que sejam liberados.

Então acompanhe o que preparamos para você ficar por dentro do assunto e não abandone suas apostas esportivas por falta de conhecimento. Veja:

O que é a regulamentação das apostas esportivas

Como você já deve saber, no Brasil, ainda não existem espaços físicos, como os cassinos, para que as pessoas possam jogar livremente.

A solução encontrada para a maioria dos apostadores são as apostas online. Estas casas de apostas são estrangeiras e por esta razão, a legislação brasileira não interfere. 

A regulamentação das apostas esportivas, nada mais é que uma autorização legal para que jogos dessa categoria possam acontecer de forma livre no Brasil. Em outras palavras, se o projeto for aprovado, será possível apostar sem nenhum problema.

O que inclui o projeto final da regulamentação?

Agora que você já sabe o que é, seria interessante informar que o projeto de regulamentação das apostas no Brasil, não é algo recente. Há, pelo menos, 6 anos que este projeto caminha para ser aprovado.

E nestas idas e vindas da regulamentação, conseguimos alcançar sua versão final com cerca de 22 emendas feitas ao texto original.

Veja o que está incluso na regulamentação:

• Imposto para casas de aposta, sobre GGR, deve ser de 12%;
• O Apostador deve ter uma conta bancária brasileira para receber seus lucros;
• Qualquer site de Casino online deverá ser regularizado, pois fazem parte do projeto;
• Os apostadores pagarão imposto no valor de 15% para os prêmios acima de 2 mil reais.

Com isso, nós podemos dizer que a casa de aposta que não estiver regulamentada de acordo com estas cláusulas trabalharão de forma ilegal.

Além disso, se a casa de aposta não estiver registrada e regularizada, não poderá expor sua marca em nenhuma camiseta de time ou, se quer, veicular publicidade em outros canais de comunicação.

Como irá funcionar o “mercado de bets” no Brasil e o que muda?

Antes de mais nada, é necessário explicar que há um projeto em andamento e por isso, as apostas deverão seguir algumas regras impostas para que possam funcionar livremente.

Tudo deverá passar pelo mercado da fiscalização para evitar que manipulações aconteçam. As principais mudanças para as casas de apostas são:

• Deverão pagar para obter uma licença de 5 anos;
• Devem ter uma sede física no Brasil, além de pagar todos os impostos;
• Os lucros públicos serão repassados para programas de incentivo ao esporte.

Mesmo com estes três pontos listados, o mercado de apostas esportivas no Brasil vem crescendo de forma exponencial e tem uma perspectiva maior para os próximos anos.

Já, com relação aos apostadores, não devem ocorrer mudanças significativas, apenas uma diminuição no número de apostadores de casas brasileiras, ou seja, optarão por apostar em casas estrangeiras, pois o percentual de lucro é maior.

Clubes esportivos “de olho” na regulamentação

E não é novidade para ninguém, que os clubes esportivos, sobretudo os times de futebol, estão acompanhando todos os detalhes sobre a regulamentação das casas de apostas no Brasil.

O andamento do projeto terá um impacto direto, considerando que:

• Grande parte dos times são patrocinados por casas de apostas;
• A maior parte dos lucros corresponde ao resultado das partidas;
• Existe uma grande possibilidade das casas de apostas se afastarem do patrocínio devido às altas taxas de cobrança do Governo Federal.

Por esta razão, a CBF, Confederação Brasileira de Futebol, está trabalhando em uma campanha junto ao Ministério da Fazenda, pedindo a alteração do repasse que os clubes recebem de seus patrocinadores, no caso, as casas de apostas.

Para você ter uma ideia, os clubes têm direito a receber cerca de 1,63% da receita líquida destes sites. A luta é para tentar aumentar o percentual para 4%, mas da receita bruta.

Conclusão

Então, tudo o que pode ser feito neste momento é aguardar o resultado da tramitação do projeto. Se ocorrer como o esperado, todos os pontos que levantamos ao longo deste artigo serão colocados em prática.

O que pode ser feito, é acompanhar todo este processo e esperar por boas notícias. Por enquanto, você pode apostar nas casas que sempre recomendamos como: Betano, Bet365 e Betway.

Não se esqueça de apostar com responsabilidade.